Comunicado da Mesa-Redonda da África Ocidental sobre Justiça Climática

Preâmbulo

Unidos pela convicção de que os desafios climáticos comuns da África Ocidental exigem uma resposta regional coletiva, o Movimento da África Ocidental pela Justiça Climática convocou uma mesa-redonda regional subordinada ao tema «Construir a Solidariedade pela Justiça Climática na África Ocidental». O evento reuniu ativistas da justiça climática, organizações da sociedade civil, representantes comunitários, jovens e mulheres líderes e parceiros de desenvolvimento, com o objetivo de reforçar a solidariedade regional e fazer avançar uma visão comum de justiça climática enraizada na equidade, nos direitos humanos e na liderança comunitária.

Os participantes receberam mensagens de solidariedade de parceiros regionais, e a intervenção principal do Professor Youba Sokona apelou a uma resposta unida da África Ocidental assente na justiça, na equidade, em meios de subsistência sustentáveis, no desenvolvimento inclusivo e em abordagens integradas à energia, à governação, ao financiamento e à transformação industrial.

Delegados do Burkina Faso, do Gana, da Guiné, do Mali, da Nigéria, da Serra Leoa e do Togo relataram que as comunidades da África Ocidental enfrentam crises climáticas e ambientais interligadas que ignoram as fronteiras políticas. Da perda de biodiversidade e das indústrias extrativas nocivas para o ambiente à poluição, à insegurança alimentar e às deslocações provocadas pelo clima, os participantes observaram que estes desafios exigem uma resposta regional unida. Apelaram a uma solidariedade transfronteiriça mais forte, ao alinhamento das políticas, à liderança comunitária e à proteção e integração dos saberes indígenas como pilares indispensáveis da justiça climática.

A mesa-redonda manifestou preocupação com os mercados de carbono, a apropriação de terras e florestas, a geoengenharia e os projetos de transição verde mal governados, alertando que estes ameaçam os direitos das comunidades, a biodiversidade e a justiça ambiental, ao mesmo tempo que adiam reduções significativas das emissões.

Os participantes reafirmaram que, embora a África Ocidental contribua minimamente para as emissões mundiais de gases com efeito de estufa, sofre de forma desproporcionada os impactos climáticos. Apelaram à responsabilização histórica através do cumprimento dos compromissos de financiamento climático, do reconhecimento da dívida climática e de apoio e compensação equitativos para os países e as comunidades que protegem reservas de combustíveis fósseis e ecossistemas críticos.

A reunião terminou com um compromisso renovado com uma colaboração regional mais forte, uma advocacia coordenada, a partilha de conhecimentos e a ação liderada pelas comunidades, a fim de construir um movimento da África Ocidental pela justiça climática unido e assente na justiça, na equidade, nos saberes indígenas e na integridade ecológica.

Principais constatações

A Conferência constatou que:

• A crise climática é impulsionada pela produção, pelo consumo e pela extração de recursos insustentáveis, e os seus piores impactos recaem sobre as comunidades vulneráveis que menos contribuíram para as emissões mundiais.
• A África Ocidental enfrenta impactos climáticos crescentes, incluindo inundações, secas, desertificação, erosão costeira, subida do nível do mar e perda de biodiversidade, que ameaçam a segurança alimentar, os recursos hídricos, a saúde pública, os meios de subsistência e o desenvolvimento sustentável.
• As injustiças históricas, os sistemas económicos mundiais desiguais e as atividades extrativas em curso continuam a agravar a vulnerabilidade climática de África, reforçando a necessidade de equidade, de responsabilidade diferenciada e de respeito pelos direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais.
• A justiça climática é inseparável dos direitos humanos, incluindo os direitos à alimentação, à água, à saúde, à terra, aos meios de subsistência, ao desenvolvimento e a um ambiente limpo, saudável e sustentável.
• As falsas soluções climáticas, incluindo mercados de carbono mal governados e projetos de minerais para a transição, correm o risco de agravar a injustiça ambiental, as deslocações e a exploração de recursos quando faltam a transparência, a responsabilização e o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas.
• O financiamento climático, em especial para a adaptação, continua a ser insuficiente e inacessível. Por outro lado, a governação climática é limitada por uma fraca aplicação, uma responsabilização reduzida e uma participação insuficiente das mulheres, dos jovens, dos Povos Indígenas, das pessoas com deficiência e de outros grupos marginalizados.
• A adaptação liderada pelas comunidades, os saberes indígenas e tradicionais, a agroecologia, a restauração de ecossistemas e outras abordagens de resiliência de iniciativa local contam-se entre as respostas climáticas mais eficazes, mas continuam subfinanciadas e pouco reconhecidas.
• Alcançar a soberania energética através de sistemas energéticos a preços acessíveis, fiáveis e sustentáveis, apoiados pelo acrescento de valor local, pela transferência de tecnologia e pelo desenvolvimento industrial nacional, é essencial para uma transição justa.
• Uma cooperação regional e parcerias mais fortes entre governos, sociedade civil, comunidades, meio académico, movimento sindical, organizações confessionais e parceiros de desenvolvimento são fundamentais para uma advocacia coordenada, a partilha de conhecimentos e uma ação climática eficaz em toda a África Ocidental.
• São essenciais reformas transformadoras da governação climática mundial, do financiamento, da transferência de tecnologia, da arquitetura da dívida e dos quadros de desenvolvimento para fazer avançar a justiça climática, orientadas pelos princípios da equidade, da solidariedade, da gestão responsável e da responsabilidade intergeracional.

Resoluções

Após amplas deliberações, os participantes resolveram:

• Reforçar o Movimento da África Ocidental pela Justiça Climática enquanto plataforma permanente e centrada nas pessoas para a solidariedade regional, a organização coletiva, a advocacia coordenada, a partilha de conhecimentos, a investigação e a ação, definindo ao mesmo tempo uma agenda comum para a CEDEAO, a União Africana e os movimentos do Sul Global.
• Mapear, reforçar e tirar partido dos movimentos, iniciativas, redes e saberes populares existentes em toda a região, incluindo plataformas como o Fórum Social Mundial, a Niger Delta Climate Change Platform e a African Women Climate Justice, para amplificar a advocacia coletiva, construir solidariedade, mobilizar de forma consciente os recursos humanos existentes e envolver os governos, as instituições regionais e outras partes interessadas na promoção de uma ação climática transformadora e de uma mudança sistémica.
• Promover a diversidade cultural, aproveitando a diversidade linguística de África como uma oportunidade para aprofundar a consciência climática, reforçar a solidariedade transfronteiriça e intensificar o envolvimento do público, promovendo ao mesmo tempo valores e práticas culturais que reduzam as vulnerabilidades, fomentem a resiliência e permitam a expressão das comunidades.
• Defender uma governação climática baseada nos direitos, que integre a justiça climática, os direitos humanos, a igualdade de género, a equidade, a sustentabilidade e a justiça intergeracional nas políticas nacionais e regionais, através de processos de decisão inclusivos, transparentes e participativos.
• Promover uma transição energética justa, acelerando o desenvolvimento de energias renováveis centrado nas comunidades, apoiando soluções de energia limpa de propriedade local e eliminando progressivamente a expansão dos combustíveis fósseis e as atividades extrativas destruidoras do ambiente.
• Exigir a responsabilização climática internacional através de um financiamento climático adequado e sob a forma de subvenções, da transferência de tecnologia, do reforço de capacidades, da aplicação efetiva do Fundo de Perdas e Danos e do apoio direto às comunidades da linha da frente e afetadas pelo clima.
• Rejeitar as falsas soluções climáticas, incluindo os mercados de carbono nocivos, fazendo avançar ao mesmo tempo a conservação da biodiversidade, a restauração de ecossistemas, a soberania alimentar, a agroecologia e um desenvolvimento centrado nas pessoas e positivo para a natureza.
• Reforçar a governação ambiental, garantindo a transparência, a responsabilização, o princípio do poluidor-pagador, o consentimento livre, prévio e informado (CLPI), a partilha equitativa de benefícios e a aplicação efetiva das leis e salvaguardas ambientais.
• Proteger o espaço cívico e os defensores do ambiente, garantindo a participação significativa e a liderança dos Povos Indígenas, das mulheres, dos jovens, das comunidades locais, das pessoas com deficiência e da sociedade civil nos processos de decisão climática a todos os níveis.
• Estabelecer uma estrutura de liderança rotativa e investir na população jovem de África, na investigação, na inovação e nos sistemas de saberes indígenas, mapeando e valorizando o conhecimento comunitário, reforçando uma advocacia fundamentada em dados e fazendo avançar soluções climáticas de iniciativa local e a aprendizagem regional.
• Construir comunidades resilientes, apoiando a adaptação liderada pelas comunidades, as energias renováveis, os meios de subsistência sustentáveis, a restauração de ecossistemas e uma advocacia regional coordenada nos processos climáticos regionais e mundiais, incluindo a CQNUAC.
• Promover a restauração ambiental regional e a ação coletiva, institucionalizando uma campanha anual de plantação de árvores em toda a África Ocidental como símbolo de solidariedade, de restauração ecológica, de resiliência climática e de participação comunitária.

Conclusão

A Conferência reafirmou que alcançar a justiça climática na África Ocidental exige uma mudança transformadora e sistémica que enfrente as causas profundas da vulnerabilidade, colocando os direitos, os saberes e a liderança das comunidades da linha da frente no centro da ação climática. Os participantes sublinharam a importância de reforçar a solidariedade regional, aprofundar a cooperação transfronteiriça e fomentar parcerias inclusivas para fazer avançar a ação coletiva rumo a um futuro justo, equitativo, resiliente ao clima e sustentável. Ao fazê-lo, renovaram o seu compromisso comum de salvaguardar o bem-estar e as aspirações das gerações presentes e futuras em toda a África Ocidental.

Adotado em Abuja, República Federal da Nigéria, a 15 de julho de 2026.